Evento para debater renovação das cotas nas universidades públicas federais acontece dia 22
Promovo na próxima terça-feira, 22/02, a partir das 9h, um evento para debater a renovação das cotas nas universidades públicas federais para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar mensal de até 1,5 salário-mínimo.
No encontro, autoridades e especialistas vão analisar o projeto de lei dos deputados Benedita da Silva (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP) e Valmir Assunção (PT-BA) que propõe a extensão das cotas por 50 anos. O relator do projeto, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), será um dos participantes.
O evento será transmitido pela TV Zumbi pelo YouTube.
Campanha Cotas Sim!
A lei 12.711/2012 terá sua vigência encerrada neste ano, razão pela qual, no ano passado, lancei a campanha Cotas Sim! e criei o Grupo de Trabalho de Revisão do Programa de Ação Afirmativa das Cotas Raciais e Sociais, responsável pela elaboração do Estudo para Revisão da Lei de Cotas para o Acesso da População Negra ao Ensino Superior.
Com 30 páginas, o documento faz um histórico da política de cotas, destacando, por exemplo, que, em 1930, na Índia, houve a primeira ação afirmativa voltada para garantir ascensão social a outros grupos; em 1960, nos Estados Unidos, houve “investimentos em ações afirmativas, especialmente no sul do país, como tentativa de combater a desigualdade racial”. No Brasil, o assunto não é novidade: em 1931, foi promulgada a Lei dos Dois Terços, que determinava às empresas a reserva de 2/3 de seus postos de trabalho para brasileiros no lugar dos imigrantes europeus.
O estudo enfatiza a existência do racismo e do preconceito social, ao “contrário do que proclama o discurso oficial”, produzindo um perverso processo de desigualdade social. Na opinião dos autores, “as políticas públicas são basilares e precisam permanecer e se multiplicar para prosseguir cumprindo e expandindo seu papel na luta contra a discriminação racial, visando restabelecer a dignidade, o valor e a justiça para a comunidade negra e indígena” do País.
Para comprovar a importância das cotas, o documento apresenta indicadores: a população negra do Brasil ultrapassa 56%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua). Já dados do IBGE de 2019 mostram que 68,6% dos cargos de chefia são destinados a pessoas brancas. No mesmo ano, revela o instituto, 47,3% das pessoas negras estavam ocupadas no trabalho informal, contra 34,6% dos brancos. No que diz respeito aos salários, o mesmo estudo do IBGE informa que o salário de uma mulher negra é cerca de 70% menor do que o de mulheres brancas. Esses dados explicam a razão pela qual 32% das pessoas negras sobrevivem abaixo da linha da pobreza, vivendo com renda inferior a US$ 5,50 por dia, enquanto os brancos somam 15,4%.
“As cotas estão dando certo”
O estudo revela ainda que as matrículas de negros ou indígenas oriundas de cotas aumentaram – de 26 mil em 2010 para 364 mil em 2019. Além disso, foram observadas mudanças positivas nas universidades com a chegada dessas pessoas, pois as grades curriculares “passaram a incluir temas que refletem a pluralidade discente”.
Nesses anos de vigência das cotas, a proporção de negros e indígenas entre 22 e 60 anos, com ensino superior completo, aumentou de 1,9% em 1992 para 13,5% em 2020. As matrículas dessas pessoas em cursos presenciais de ensino superior registraram alta – de 32% em 2009 para 46% em 2019. Portanto, como afirma o estudo, “as cotas estão dando certo”. As avaliações mostram que “a lei teve sucesso em promover a inclusão de grupos mais desfavorecidos no ensino superior sem queda relevante na qualidade do aprendizado”.
Um estudo da Universidade de Brasília sobre o desempenho do cotista durante o curso informa que “a média de suas notas nas disciplinas foi bastante similar à dos não-cotistas. Mesmo no curso de medicinas, que é o mais concorrido, a nota média dos cotistas foi de 4,1 e a dos não-cotistas, de 4,2”.